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18/03/2015 - Geral
Câmara aprova projeto que regulamenta direitos de trabalhadores domésticos
O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na terça-feira (17) a votação do Projeto de Lei Complementar 302/13, do Senado, que regulamenta os direitos e deveres do empregado doméstico, como seguro-desemprego, conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pagamento de horas extras, adicional noturno e seguro contra acidente de
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18/03/2015 - Geral
Turma declara nula dispensa de empregada portadora de doença renal crônica
Acompanhando o voto da juíza convocada Cleyonara Campos Vieira Vilela, a 6ª Turma do TRT de Minas reconheceu a nulidade da dispensa de uma auxiliar de serviços portadora de doença renal crônica, por entender que ela não poderia ter sido dispensada do emprego quando estava doente. A trabalhadora prestava serviços
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17/03/2015 - Geral
Salário-maternidade vale também em adoção
As seguradas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que deram à luz, adotaram ou obtiveram a guarda judicial de uma criança têm direito a receber o salário-maternidade. A advogada Mayra Vieira Dias, sócia do escritório Terçariol, Yamazaki, Calazans e Vieira Dias Advogados, explica que o salário-maternidade é um
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17/03/2015 - Geral
Transtornos mentais atingiram mais de 200 mil pessoas no Brasil
Vinte e quatro horas ligado. Qualquer chamada telefônica fazia o analista de sistema Antônio Custódio Alves Neto ir para a empresa para resolver problemas na parte de programação de computadores. Até que um dia, ele foi diagnosticado com depressão e foi obrigado a parar com tudo. "A pressão e a cobrança eram constantes. Eu
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16/03/2015 - Geral
Assistente que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá indenização de cooperativa
Uma assistente de atendimento da Cooperativa de Crédito Mútuo dos Médicos de Porto Alegre (Unicred) receberá R$ 15 mil por assédio moral pela transferência de unidade de trabalho e rebaixamento de função ao retornar da licença-maternidade. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso por concluir
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16/03/2015 - Geral
Antecipar a restituição do Imposto de Renda está mais caro
Antecipar a restituição do Imposto de Renda ficou ainda mais caro esse ano. A alta da taxa básica de juros, a Selic – que passou de 10,75% ao ano em março de 2014 para 12,75% na última reunião – pressionou para cima os juros cobrados neste tipo de financiamento, tanto nos bancos privados como nos
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16/03/2015 - Geral
Dilma sanciona novo Código de Processo Civil
A presidenta Dilma Rousseff sancionou hoje (16) o novo Código de Processo Civil (CPC). Segundo ela, o texto foi elaborado sob o princípio da busca pelo consenso como a forma ideal de solução de conflitos. “Incentiva-se a redução do formalismo jurídico sempre que a serviço da busca pelo consenso.
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13/03/2015 - Geral
Seguro-Desemprego via Web será obrigatório a partir de abril
A partir de abril todos os empregadores, ao informar o Ministério do Trabalho e Emprego da dispensa do trabalhador para fins de recebimento do benefício Seguro-Desemprego, terão de fazê-lo via sistema. A medida é uma determinação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) e torna obrigatório, a partir de 31
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13/03/2015 - Geral
Multinacional faz acordo de R$ 10 milhões em investigação sobre assédio moral
A empresa, que sofreu investigação por denúncias de assédio moral em sua sede na capital paulista, deverá veicular uma campanha contra essa prática nos principais jornais e emissoras de tevê em São Paulo. A iniciativa é fruto de um acordo firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Os anúncios, que
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12/03/2015 - Geral
Sindicatos querem incorporar ao salário mínimo revisão do PIB de 2011
A revisão das taxas do Produto Interno Bruto (PIB) deve iniciar um novo cabo de guerra entre o governo Dilma Rousseff e as centrais sindicais em torno do salário mínimo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou nesta quarta-feira uma revisão do PIB entre 2000 e 2011. Até 2010, a diferença não foi significativa.
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