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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 9h, com seis projetos em pauta. Entre eles, está o PLS 198/2014, do ex-senador e atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.


 


A legislação vigente prevê essa movimentação apenas nos casos de pacientes em estágio terminal ou com condições específicas, como câncer ou HIV.


 


O autor do projeto alega que essa exigência não é razoável. Ele observa que as dificuldades financeiras para o tratamento de doenças graves começam antes de que esse estágio seja atingido e exigem cuidados especiais e gastos elevados com medicamentos.


 


O PLS 198/2014 tramita em caráter terminativo, ou seja, não passa pelo Plenário, a não ser que haja recurso. Em 25 de março, o parecer do relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi lido, mas foi concedida vista coletiva para que os parlamentares tivessem tempo extra para analisar a proposta.


 


Auxílio-acidente


 


Outro projeto em pauta que diz respeito a interesses dos trabalhadores é o PLS 408/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que que estende o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.


 


O auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Para sua concessão não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter a qualidade de segurado.


 


O projeto tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável à aprovação. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).


 


Ministro


 


A reunião desta quarta-feira da CAS será dividida. Além de deliberativa, haverá também uma parte destinada à audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

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Saque no FGTS em caso de doença grave será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais | SECOCRS
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Saque no FGTS em caso de doença grave será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais

06 de Abril de 2015 - Geral
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) tem reunião marcada para quarta-feira (8), às 9h, com seis projetos em pauta. Entre eles, está o PLS 198/2014, do ex-senador e atual governador do Mato Grosso, Pedro Taques, que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido por doença grave.
 
A legislação vigente prevê essa movimentação apenas nos casos de pacientes em estágio terminal ou com condições específicas, como câncer ou HIV.
 
O autor do projeto alega que essa exigência não é razoável. Ele observa que as dificuldades financeiras para o tratamento de doenças graves começam antes de que esse estágio seja atingido e exigem cuidados especiais e gastos elevados com medicamentos.
 
O PLS 198/2014 tramita em caráter terminativo, ou seja, não passa pelo Plenário, a não ser que haja recurso. Em 25 de março, o parecer do relatora Lúcia Vânia (PSDB-GO) foi lido, mas foi concedida vista coletiva para que os parlamentares tivessem tempo extra para analisar a proposta.
 
Auxílio-acidente
 
Outro projeto em pauta que diz respeito a interesses dos trabalhadores é o PLS 408/2013, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que que estende o auxílio-acidente aos produtores e trabalhadores autônomos rurais.
 
O auxílio-acidente é o benefício pago ao trabalhador que sofre um acidente de trabalho e fica com sequelas que reduzem sua capacidade laboral. É concedido para segurados que recebiam auxílio-doença. Para sua concessão não é exigido tempo mínimo de contribuição, mas o trabalhador deve ter a qualidade de segurado.
 
O projeto tem como relatora a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), favorável à aprovação. O projeto já tem parecer favorável da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA).
 
Ministro
 
A reunião desta quarta-feira da CAS será dividida. Além de deliberativa, haverá também uma parte destinada à audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro.

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