Notícias
< Volta para NotíciasGoverno publica medida de correção progressiva do IR
11 de Março de 2015 - GeralA presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 670 para aplicar uma correção escalonada na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme acordo fechado entre o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A MP substitui a proposta vetada pela presidente Dilma Rousseff de uma correção linear de 6,5% e marca uma vitória do Congresso, tida por Renan e líderes "como uma proposta do Parlamento para resolver um grande problema".
A matéria é também, ao mesmo tempo, um passo importante do Palácio do Planalto nas negociações para melhorar a relação com o Legislativo e garantir a governabilidade, diante de um Congresso fortemente marcado pelos desdobramentos da Operação Lava Jato.
A MP está publicada no Diário Oficial da União de hoje. Segundo o texto, a partir de abril serão aplicadas quatro faixas de reajuste de acordo com a faixa de renda do contribuinte: 6,5%, 6%, 5% e 4,5%. Com isso, contribuintes com renda mensal de até 1.903,98 ficarão isentos do recolhimento do tributo. Aqueles com renda entre 1.903,99 e 2.826,65 serão taxados a uma alíquota de 7,5%; os que ganham entre 2.826,66 e 3.751,05 serão taxados a uma alíquota de 15%; para quem recebe entre R$ 3.751,06 e 4.664,68, a cobrança será de 22,5%; para os contribuintes com renda superior a R$ 4.664,68, a alíquota será cheia, de 27,5%.
Ontem, o ministro Levy disse que a medida vai beneficiar os cerca de 25 milhões de brasileiros que declaram seus rendimentos, em particular cerca de 16 milhões de pessoas, que ficarão isentas do tributo neste ano. Outros 5 milhões de contribuintes, segundo o ministro, serão contemplados com a correção na faixa de 5,5%.
Levy ainda destacou que o impacto fiscal da medida será de R$ 6 bilhões em um ano, contado a partir de 2 de abril próximo, e que o governo buscará, também em parceria com os parlamentares, uma forma de acomodar essa redução na arrecadação. A absorção desse montante não irá afetar a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB), garantiu o ministro.
Fonte: Estadão
< Volta para Notícias
Notícias Relacionadas
-
06/05/2015
Site divulga CPF e eleva o risco de fraudes
Saiba mais -
06/05/2015
Se virar lei, terceirização irrestrita provocará 'caos' no Judiciário e nas relações trabalhistas
Saiba mais -
05/05/2015
Gerente do Bradesco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana
Saiba mais -
05/05/2015
Câmara aprova projeto que retira símbolo de transgênicos de rótulos
Saiba mais -
04/05/2015
Governo já admite reduzir para três meses tempo mínimo para abono salarial
Saiba mais -
04/05/2015
Empresa deverá pagar indenização a ex-empregado que sofreu injúria racial no trabalho
Saiba mais