TRT4 paga, em Cruz Alta(RS), processos trabalhistas ajuizados há mais de 30 anos

06 de Junho de 2013 - Geral

Três processos ajuizados há mais de 30 anos na Justiça do Trabalho serão pagos em audiência na quinta-feira (6/6), a partir das 14h na Vara Trabalhista de Cruz Alta. O juiz auxiliar de Conciliação do TRT da 4ª Região, Marcelo Bergmann Hentschke, explica que a iniciativa atende determinação do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que todos os processos do BNDT – Banco Nacional de Dívida Trabalhista – arquivados com dívida, há mais de três décadas, sejam revisados. O trabalho de pesquisa envolveu ainda a diretora do Foro de Porto Alegre, juíza Maria Silvana Rotta Tedesco e quatro servidores.

Do total de 479 processos selecionados, 29 foram arquivados em definitivo, sem pendências (sem dívida ou com dispensa de pagamento de custas e/ou contribuições previdenciárias de baixo valor). “Passamos a trabalhar com 206 processos: 42 não tinham conta-corrente para bloqueio via Bacen-Jud; 160 foram cobrados, com bloqueios de valores em 75 processos - 35 no valor total da execução, 44 com valor parcial”, explica o juiz auxiliar.

A soma dos processos a serem pagos em Cruz Alta, chega a R$ 3,8 mil, “Embora não seja um valor muito alto, é extremamente importante em função do resgate da cidadania destes trabalhadores que tiveram seus direitos negados pelo empregador”, adverte o magistrado, ao acrescentar que o grupo continua o trabalho em busca de novas quitações em processos semelhantes. Outros sete processos estão bem encaminhados - três deles já com acordo homologado e quatro com deferimento de parcelamento da dívida.

Os processos de Cruz Alta:

Processo 0007800-02.1976.5.04.0611, ajuizado em 10 de fevereiro de 1976. Valor atualizado da dívida R$ 516,00, fl.22 (R$ 505,81 principal e R$ 10,19 custas):

Processo 0059400-28.1977.5.04.0611, ajuizado em 8 de novembro de 1977, Valor atualizado da dívida R$ 1.388,33, fl.26 (R$ 1.368,26 principal e R$ 20,07 custas). Será pago parte do principal no valor de R$ 107,65.

Processo 0039300-81.1979.5.04.0611 (anteriormente 393/79), ajuizado em 1º de junho de 1979 Valor atualizado da dívida R$ 3.260,73, fl.26 (R$ 3.245,93 principal e R$ 14,80 custas).

Fonte: ACS | TRT4 

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