stdClass Object
(
    [id] => 14
    [nome] => Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral
    [data] => 2013-05-08
    [hora] => 
    [editoria_id] => 1
    [foto] => 
    [foto_salva] => 
    [arquivo] => 
    [arquivo_salvo] => 
    [video] => 
    [fonte_id] => 0
    [texto] => 
A BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável terá de indenizar um ex-empregado que sofreu assédio moral praticado por um de seus fiscais. Por um período de quase 15 dias, o encarregado impediu o canavieiro de realizar qualquer atividade no campo, obrigando-o a permanecer sentado durante todo o horário de trabalho. A prática de assédio ficou configurada em razão da imposição de ociosidade funcional, atitude típica para forçar o empregado a desistir de seu posto de serviço.


 


Ao ratificar a condenação de indenização no valor de R$20 mil, o Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (MT) refutou os argumentos da empresa, sediada no município mato-grossense de Alto Taquari, no sentido de ser frágil a prova testemunhal apresentada nos autos. A decisão esclareceu que ficou configurado o abuso de direito, o dano imposto ao empregado e o nexo de causalidade.


 


De acordo com os depoimentos tomados pelo juiz do trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), após chegar à empresa por meio de transporte fornecido por ela, o canavieiro se preparava para o trabalho, portando os equipamentos de proteção individual (EPIs). Contudo, era impedido de trabalhar pelo fiscal, e “ficava na lavoura esperando passar o tempo”. Ainda segundo a mesma testemunha, os demais colegas estranharam aquela situação e até fizeram paralisação em favor do colega, para que este pudesse trabalhar.


 


A Brenco recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) questionando o valor da indenização, que considerou incompatível com os fatos acontecidos. Explicou que outros Tribunais Regionais, em exame de fatos considerados mais graves, estabeleceram condenações inferiores.


 


Todavia, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso, considerou adequado o valor estabelecido, uma vez que foram observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Observou ainda que os julgados trazidos pela empresa com o objetivo de comprovar divergência jurisprudencial não atenderam ao critério de identidade com a situação do caso, exigido pela Súmula 296 do TST.


 


Fonte: TST

    [resumo] => 
    [ativo] => 1
    [ordem] => 999
    [tags] => 
    [editoria] => Geral
    [fonte] => 
    [usuario] => 
)

Notice: Undefined property: stdClass::$foto_interna in /home/storage2/0/7b/3b/secocrs-teste/public_html/noticia-detalhe.php on line 32
Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral | SECOCRS
  1. Página Inicial
  2. Comunicação
  3. Notícias

Notícias

< Volta para Notícias
   

Ociosidade forçada garante ao trabalhador indenização por assédio moral

08 de Maio de 2013 - Geral
A BRENCO – Companhia Brasileira de Energia Renovável terá de indenizar um ex-empregado que sofreu assédio moral praticado por um de seus fiscais. Por um período de quase 15 dias, o encarregado impediu o canavieiro de realizar qualquer atividade no campo, obrigando-o a permanecer sentado durante todo o horário de trabalho. A prática de assédio ficou configurada em razão da imposição de ociosidade funcional, atitude típica para forçar o empregado a desistir de seu posto de serviço.
 
Ao ratificar a condenação de indenização no valor de R$20 mil, o Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região (MT) refutou os argumentos da empresa, sediada no município mato-grossense de Alto Taquari, no sentido de ser frágil a prova testemunhal apresentada nos autos. A decisão esclareceu que ficou configurado o abuso de direito, o dano imposto ao empregado e o nexo de causalidade.
 
De acordo com os depoimentos tomados pelo juiz do trabalho da 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT), após chegar à empresa por meio de transporte fornecido por ela, o canavieiro se preparava para o trabalho, portando os equipamentos de proteção individual (EPIs). Contudo, era impedido de trabalhar pelo fiscal, e “ficava na lavoura esperando passar o tempo”. Ainda segundo a mesma testemunha, os demais colegas estranharam aquela situação e até fizeram paralisação em favor do colega, para que este pudesse trabalhar.
 
A Brenco recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) questionando o valor da indenização, que considerou incompatível com os fatos acontecidos. Explicou que outros Tribunais Regionais, em exame de fatos considerados mais graves, estabeleceram condenações inferiores.
 
Todavia, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, relator do recurso, considerou adequado o valor estabelecido, uma vez que foram observados os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Observou ainda que os julgados trazidos pela empresa com o objetivo de comprovar divergência jurisprudencial não atenderam ao critério de identidade com a situação do caso, exigido pela Súmula 296 do TST.
 
Fonte: TST

< Volta para Notícias

Notícias Relacionadas

  • 06/05/2015

    Site divulga CPF e eleva o risco de fraudes

    Saiba mais
  • 06/05/2015

    Se virar lei, terceirização irrestrita provocará 'caos' no Judiciário e nas relações trabalhistas

    Saiba mais
  • 05/05/2015

    Gerente do Bradesco vai receber horas de sobreaviso por plantões de fins de semana

    Saiba mais
  • 05/05/2015

    Câmara aprova projeto que retira símbolo de transgênicos de rótulos

    Saiba mais
  • 04/05/2015

    Governo já admite reduzir para três meses tempo mínimo para abono salarial

    Saiba mais
  • 04/05/2015

    Empresa deverá pagar indenização a ex-empregado que sofreu injúria racial no trabalho

    Saiba mais