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• 26/06/2013 - Geral

  Dispensa de empregado menos de um ano após transferência é julgada abusiva (Vídeo)

  A Justiça do Trabalho considerou abusiva a dispensa de um empregado menos de um ano depois de ter sido transferido de Joinville (SC) para Aparecida de Taboado (MT).  A empregadora, a Dânica Termoindustrial Brasil Ltda., foi condenada a pagar indenização por danos morais e materiais. Um recurso da empresa julgado pela Sétima Turma do Tribunal Superior do

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• 25/06/2013 - Geral

  Itaú é condenado por não instalar portas de segurança em agências do Paraná

  A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Banco Itaú Unibanco S. A. contra condenação ao pagamento de indenização por dano moral coletivo pela falta de instalação de portas de segurança em agências do Paraná. O valor da indenização será revertido ao Fundo de

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• 24/06/2013 - Geral

  Itaú tem de corrigir carteira de trabalho para incluir aviso prévio indenizado

  A data de saída do emprego a ser anotada na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) deve ser a do término do aviso prévio, mesmo que indenizado, uma vez que esse período integra o tempo de serviço do empregado. Com esse entendimento, a Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou ao Itaú Unibanco S.A. a correta

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• 20/06/2013 - Geral

  Trabalho doméstico envolve mais de 15 milhões de crianças em todo o mundo

  Mais de 15 milhões de crianças e adolescentes no mundo estão envolvidos em algum tipo de trabalho doméstico, remunerado ou não, na casa de terceiros. O número corresponde a cerca de 30% de todos os empregados domésticos no mundo. Desse contingente de menores de 18 anos, 8,1 milhões executam atividades consideradas perigosas (52% do total)

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• 19/06/2013 - Geral

  Nestlé indenizará empregada que constatou doença ocupacional após dispensa

  A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Nestlé Brasil Ltda. ao pagamento de indenização substitutiva pelo período de estabilidade provisória acidentária a uma ex-empregada que constatou ser portadora de doença ocupacional após a dispensa. A Turma entendeu que ficou demonstrado que a enfermidade foi adquirida em

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• 18/06/2013 - Geral

  Senado tenta regulamentar regras da Lei das Domésticas

  Depois de dois meses, a Lei das Domésticas volta à pauta do Congresso. As regras que ainda não tinham entrado em vigor – como banco de horas e pagamento de FGTS – estão previstas para serem apreciadas nesta terça(18) no Senado. Das 16 novas medidas anunciadas em abril, sete ainda precisam de regulamentação para começar

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• 10/06/2013 - Geral

  Oito agências de cooperativas de crédito já foram assaltados em 2013, no RS

  Ainda não chegamos na metade do ano e oito agências de cooperativas de crédito já foram assaltadas no Rio Grande do Sul. Os alvos são as agências do interior do Estado. Todos os ataques foram violentos, com uso de armas pesadas e, em alguns casos, usando funcionários das cooperativas como reféns. Estes números mostram que

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• 07/06/2013 - Geral

  Outra agência do Sicredi é assaltada; já são seis ataques somente em 2013

    A agência do Sicredi de Protásio Alves foi assaltada por volta das 10h desta quinta-feira(06). Segundo informações da Brigada Militar de André da Rocha, indivíduos entraram na agência e teriam levado junto um segurança. Não houve troca de tiros. Informações premiliminares da BM de Nova Prata indicam que o

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• 06/06/2013 - Geral

  TRT4 paga, em Cruz Alta(RS), processos trabalhistas ajuizados há mais de 30 anos

  Três processos ajuizados há mais de 30 anos na Justiça do Trabalho serão pagos em audiência na quinta-feira (6/6), a partir das 14h na Vara Trabalhista de Cruz Alta. O juiz auxiliar de Conciliação do TRT da 4ª Região, Marcelo Bergmann Hentschke, explica que a iniciativa atende determinação do Tribunal Superior do Trabalho

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• 04/06/2013 - Geral

  Governo lança portal para orientar patrões a cumprir obrigações com trabalhadores domésticos

  Entrou, nesta segunda-feira(03), em operação o Portal do Empregador Doméstico. Em fase experimental, o site permitirá aos patrões receber orientações e calcular o cumprimento das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72 que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos. A página

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